3 | A AUSENCIA DE CURSOS DE LICENCIATURA COMO PRÉ–REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Na educação profissional, o papel do docente, especialmente nas disciplinas específicas, tem uma significância importante no processo de formação desses educandos. Embora, a escolha de técnicas de ensino e avaliação feita por alguns dos docentes passa a ser uma reprodução do modelo aplicado do seu processo estudantil, ou ainda elaborada de forma empírica, observando as aulas transmitidas pelos seus pares mais experientes e reproduzindo de forma semelhante.

Conforme Burdieu (1989), o saber metódico como domínio de uma classe privilegiada dominante sinaliza a escola como função social na elaboração do conhecimento, através do processo de transmissão e assimilação dos conteúdos aplicados no ambiente educacional, diferenciando assim da aprendizagem, ou seja, não adquirindo o conhecimento pleno sobre determinado assunto, mas somente de forma superficial.

O processo seletivo para contratação de professores da educação profissional, no estado baiano, em muitos casos não se exige uma licenciatura para atuar em sala de aula, o que faz com que em boa parte desses profissionais não tenham conhecimentos e metodológicas adequados para lecionar os conteúdos com os alunos.

Outro fato que pode ser contestado durante o procedimento para admissão do docente na área da educação profissional nas escolas públicas, administradas pelo governo da Bahia, durante a seleção de professores para atuar na no ensino técnico, que é a ausência da prova didática, etapa essa de suma importância, o qual o candidato é avaliado pela sua metodologia de ensino, postura corporal e domínio do assunto.

Segundo Libâneo (2002), o ensino só passa a existir quando os estudantes desenvolverem suas próprias capacidades e habilidades, pois se eles não assimilarem os conteúdos à prática, dificilmente se formarão como sujeitos ativos da própria aprendizagem. Pois, cabe ao professor dirigir a sala de aula, proporcionando aos seus estudantes condições e incentivo para o desenvolvimento desse aprendizado.

Os últimos quatro processos seletivos para educação profissional para escolas públicas administradas pelo Estado da Bahia, por exemplo, não houve como pré-requisitos a prova didática e obrigatoriedade de atuação em licenciatura, ou seja, possibilitaram como alternativa para os candidatos que possuíam apenas o bacharelado, condições de atuarem como professores na rede pública estadual.

Quadro 1 - Editais do Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito  Administrativo - REDA, para contratação de professor da Educação Profissional nas escolas públicas administradas pela Unidade Federativa da Bahia.
Fonte: Dados dos editais da Consultec e do IBRE adaptados pelo autor.

Os problemas da escola, de acordo com Bock, Furtado e Teixeira (1999, p. 263) estão localizados em duas esferas: as concepções pedagógicas e a realidade habitual. Pois, quando a instituição se isola do contexto social, os problemas tornam-se emergentes, uma vez que, a escola deve ser mediadora entre o individuo e a sociedade.

A qualidade docente está entre os elementos mais importantes na reparação escolar. Entretanto, as aulas práticas e as instalações físicas são os dois fatores mais relevantes que precisam ser melhorados em uma instituição educacional. O primeiro tem como finalidade conduzir o educando a uma aprendizagem mais próxima da realidade. Já o segundo insere o estudante em um espaço físico desfavorável na sua formação profissional, o que também contribui de forma não eficaz para o exercício cívico e para os estudos decorrentes desses estudantes.

Conforme Saviani (2007), a relação de trabalho e educação deve ser ajustada de forma direta, pois a escola de nível médio tem a função de resgatar a relação entre a teoria e a prática, não aplicando o conhecimento de maneira superficial e generalizando os conteúdos, mas envolver um domínio teórico-prático que possibilite aos estudantes o saber dentro do processo produtivo.

Para Manacorda (2007), a escola tem obrigação de educar o estudante à sua autonomia, preservando as características ominilateral marxiana, de modo que ele possa se preparar por completo para o convívio social. Segundo Pacheco (2002. p.67), a compreensão entre a educação e o trabalho, não equivale a aprender na prática, ou formação para o mercado profissional, pois, o principio educativo está relacionado ao ser humano como sujeito elaborador de sua realidade, fazendo com que ele se adapte a ela com possibilidade modificá-la.

A escola é o instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis. [...]. O país que possuir a melhor capacitação para construir instrumentos para os laboratórios dos cientistas e para construir instrumentos que fabriquem estes instrumentos, este país pode ser considerado o mais complexo no campo técnico-industrial, o mais civilizado, etc. [...]. Neste campo, igualmente, a quantidade não pode ser destacada da qualidade. [...]. Naturalmente, esta necessidade de criar a mais ampla base possível para a seleção e elaboração das mais altas qualificações intelectuais — ou seja, de dar à alta cultura e à técnica superior uma estrutura democrática — não deixa de ter inconvenientes: cria-se, deste modo, a possibilidade de vastas crises de desemprego nas camadas médias intelectuais, tal como realmente ocorre em todas as sociedades modernas. (GRAMSCI, 1982, p.9-10).

O processo de aprendizagem do educando, depende de como o professor (a) transmite os conteúdos e como esse aluno assimila com a sua realidade, ou seja, não basta somente passar uma informação do assunto a ser estudado, entretanto, é necessário codificar essa mensagem como uma comunicação não apenas eficiente, mas também eficaz.

De acordo com Chabanne (2006, p.45), não compreender da linguagem de outra pessoa, em alguns casos, demonstra somente a obscuridade de um vínculo de comunicação, e não necessariamente a incapacidade de entender de forma geral a ela. Por tanto, há uma possibilidade que o indivíduo receptor resista às informações passadas pela pessoa que transmite a mensagem, pelo simples fato de não querer estar sobre o poder dela.

O processo de exclusão social acontece de forma imperceptível, pois apenas alguns alunos, geralmente os pertencem a uma classe mais favorecida, possuem certa vantagem no desenvolvimento de aprendizagem. Um dos fatores que corroboram para esse resultado está relacionado ao capital cultural, onde Bourdieu (1989) afirma que:

O espaço da interação funciona como uma situação de mercado linguístico, que tem características conjunturais cujos princípios podemos destacar. Em primeiro lugar, é um espaço pré-construído: a composição do grupo está antecipadamente determinada. Para compreender o que pode ser dito e sobretudo o que não pode ser dito no palco, é preciso as leis de formação do grupo de locutores - é preciso saber quem é excluído e quem se exclui. A censura mais radical é a ausência. (p.55).

Assim como as condições infraestruturais escolar são relevantes no processo educacional do educando, as qualidades didáticas e metodológicas aplicadas pelos docentes também são pontos fundamentais para a formação dos futuros profissionais. No entanto, para que este efeito seja alcançado, a participação docente é de suma importância para o aluno, pois é a partir das instruções do professor que o discente terá como referência um possível balizamento durante a sua função social.