Capítulo 4

A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS REDES PÚBLICAS E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NA ECONOMIA DO PAÍS Joilson Alcindo Dias DOI 10.22533/at.ed.7531918044

RESUMO | ABSTRACT

RESUMO: Este trabalho é uma investigação sobre a qualidade da educação profissional de ensino médio administrado por boa parte das unidades federativas brasileiras e como um processo seletivo para contratação de professores pode influenciar no preparo profissional dos alunos. Este trabalho tem como objetivo expor a realidade sobre a qualidade educacional e sua relação à empregabilidade e a situação econômica do país. Os principais autores para esse estudo foram: Gramisci (1982), Monacorda (2007), Saviani (2007) e Frigotto (2007; 2008). Os resultados apresentados proporcionam algumas reflexões sobre o momento socioeconômico do país bem como o processo de desenvolvimento humano.

ABSTRACT: This article is an investigation about the quality of professional secondary education administered by most of the Brazilian federal units and how a selective process for hiring teachers can influence the professional preparation of students. This paper aims to expose the reality about the educational quality and its relation to the employability and the economic situation of the country. The main authors for this study were: Gramisci (1982), Monacorda (2007), Saviani (2007) and Frigotto (2007; 2008). The results presented provide some reflections on the socioeconomic moment of the country as well as the process of human development.

1 | INTRODUÇÃO

Os dados apresentados neste artigo retratam situações questionáveis a respeito da qualidade da educação profissional de nível médio nas escolas públicas estaduais. Conforme as informações apresentadas, essa modalidade de ensino tem uma fundamental relevância no processo econômico nacional.

Este artigo proporciona um pensamento reflexivo sobre a qualidade dos futuros profissionais os quais preencherão algumas funções qualificadas no mercado de trabalho atual, pois, mesmo com o número emergente de matrículas nas escolas públicas nos últimos anos, a qualidade do ensino passa a ser condescendente para o desenvolvimento econômico e social do país.

A pesquisa utiliza como informações documentais mais pertinentes para esse estudo: o Censo Escolar 2017, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apresentando dados de matrículas dos alunos direcionadas a educação profissional nos últimos 5 anos, assim com o processo de contratação de professores para lecionarem as disciplinas específicas nas escolas públicas estaduais na unidade federativa da Bahia ; o grau de importância de um curso técnico, na perspectivas dos estudantes, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 2016; os índices de empregabilidade no Brasil comparado com outros países, feitos pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano de 2016 e; o desemprego emergente nos dois últimos anos, de acordo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) publicada em 2018.

Esse estudo associa a forma como são feitos os processos seletivos para professores da educação profissional, administrados pelas unidades federativas, e a qualidade de ensino que está sendo ofertado aos seus alunos. Tendo em vista que, a pedagogia é o fator principal para o procedimento eficaz do desenvolvimento pleno do ser humano.

2 | A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ATUALIDADE

O avanço constante de novas tecnologias é um dos fatores para que o contingente de pessoas no mercado de trabalho se torna cada vez mais escasso, surgindo assim, uma exigência maior e necessária de profissionais qualificados para ocupar determinadas funções específicas. Com isto, o interesse da população em se qualificar profissionalmente é cada vez maior, visto o número emergente de matriculados na educação profissional.

De acordo com o Censo Escolar 2017, o Brasil conta com 1,8 milhão de estudantes regulamente matriculados na educação profissional, sendo que mais da metade desses alunos (58,8%) frequenta a escola pública. Nesta pesquisa estão incluídos: o curso técnico concomitante e subsequente, o integrado ao ensino médio regular, normal/ magistério, o integrado à EJA de níveis fundamental e médio, Projovem Urbano e FIC fundamental, médio e concomitante.

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Gráfico 1 - Número de matrículas na educação profissional por rede de ensino - Brasil 2013-2017.
Fonte: INEP: Censo Escolar 2017.

A educação profissional é apresentada como uma oportunidade para os estudantes devido às exigências que o mercado oferece e necessita para o fortalecimento econômico. Tendo em vista uma lacuna ainda a ser preenchida, a carência de uma mão de obra qualificada, faz com que as expectativas de muitos estudantes elevem-se cada vez mais.

Um estudo feito em 2016, pelo SENAI, com 2.002 (dois mil e dois) jovens entre 13 e 18 anos, mais de 70% dos entrevistados, tem a educação profissional como um processo de extrema relevância para o ingresso inicial no mercado de trabalho. Ainda de acordo com esta pesquisa, os entrevistados avaliam 7,6% como ótimo; 42,3% bom; 29,1% regular; 2,9% ruim e somente 1,1% consideram como péssimo. A investigação mostra que a maioria destes estudantes tem uma perspectiva positiva em relação às oportunidades de empregos formais. De acordo com o SENAI, a margem de erro desta pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e seu intervalo de confiança é de 95%.

image-1632155246298.pngGráfico 2 – Grau de importância de um curso técnico tem para conseguir seu primeiro emprego no Brasil. Entrevista realizada (jovens de 13 a 18 anos) em todas as regiões do país entre 8 e 18 de outubro de 2016.
Fonte: Dados do SENAI 2016

Em contrapartida, os índices de empregabilidade no Brasil nos últimos anos apresenta um quadro não favorável ao mercado de trabalho. Pois, de acordo com a OCDE, a taxa de desemprego em 2016 (11,3%) foi maior em relação ao ano anterior (8,5%). Além disso, o Brasil ainda teve neste mesmo ano, um saldo negativo 1,6% relacionados aos postos de trabalho, acompanhado de países, os quais tiveram resultados menos significativos como: Costa Rica (-0,9%), Finlândia (-0,1%), Japão (-0,2%) e Portugal (-0,3%).

Conforme a PNADC 2018, entre os anos de 2016 e 2017 houve um aumento no desemprego entre os jovens brasileiros com 15 a 29 anos, no entanto, o número de estudantes nessa mesma faixa etária permanece praticamente imutável, tendo em vista que, das unidades federativas do Brasil, o Estado de Alagoas lidera a lista de desempenho negativo com um aumento de 4,5% o qual, esse público específico, não estuda e nem trabalha.

De acordo com os dados apresentados a empregabilidade se torna cada vez mais escassa, em alguns casos, devido ao fato do preenchimento de pessoas qualificadas no mercado de trabalho. Segundo Frigotto (2008), atualmente o mercado profissional não disponibiliza um espaço ocupacional a todos, mas somente aqueles que estejam adaptados às aptidões técnico-científicas, culturais e eficazes, ou seja, as qualificações desejáveis que o “novo” cidadão produtivo precisa ter.

As escolas públicas administradas pelas unidades federativas brasileiras, as quais ofertam cursos técnicos profissionais de nível médio, surgem como “solucionadoras” do processo econômico e desenvolvimento do país, pois é através delas que são ofertadas uma maior quantidade de estudantes matriculados (37,9%) de acordo com o censo escolar de 2017, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

3 | A AUSENCIA DE CURSOS DE LICENCIATURA COMO PRÉ–REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Na educação profissional, o papel do docente, especialmente nas disciplinas específicas, tem uma significância importante no processo de formação desses educandos. Embora, a escolha de técnicas de ensino e avaliação feita por alguns dos docentes passa a ser uma reprodução do modelo aplicado do seu processo estudantil, ou ainda elaborada de forma empírica, observando as aulas transmitidas pelos seus pares mais experientes e reproduzindo de forma semelhante.

Conforme Burdieu (1989), o saber metódico como domínio de uma classe privilegiada dominante sinaliza a escola como função social na elaboração do conhecimento, através do processo de transmissão e assimilação dos conteúdos aplicados no ambiente educacional, diferenciando assim da aprendizagem, ou seja, não adquirindo o conhecimento pleno sobre determinado assunto, mas somente de forma superficial.

O processo seletivo para contratação de professores da educação profissional, no estado baiano, em muitos casos não se exige uma licenciatura para atuar em sala de aula, o que faz com que em boa parte desses profissionais não tenham conhecimentos e metodológicas adequados para lecionar os conteúdos com os alunos.

Outro fato que pode ser contestado durante o procedimento para admissão do docente na área da educação profissional nas escolas públicas, administradas pelo governo da Bahia, durante a seleção de professores para atuar na no ensino técnico, que é a ausência da prova didática, etapa essa de suma importância, o qual o candidato é avaliado pela sua metodologia de ensino, postura corporal e domínio do assunto.

Segundo Libâneo (2002), o ensino só passa a existir quando os estudantes desenvolverem suas próprias capacidades e habilidades, pois se eles não assimilarem os conteúdos à prática, dificilmente se formarão como sujeitos ativos da própria aprendizagem. Pois, cabe ao professor dirigir a sala de aula, proporcionando aos seus estudantes condições e incentivo para o desenvolvimento desse aprendizado.

Os últimos quatro processos seletivos para educação profissional para escolas públicas administradas pelo Estado da Bahia, por exemplo, não houve como pré-requisitos a prova didática e obrigatoriedade de atuação em licenciatura, ou seja, possibilitaram como alternativa para os candidatos que possuíam apenas o bacharelado, condições de atuarem como professores na rede pública estadual.

Edital SEC /
SUDEPE		 Capítulo Sub-Capítulo Função Pré- requisito /
Escolaridade		 Regime de trabalho Empresa organizadora
002/2009 2. 2.1 Professor classe: I; II; e III. Ensino Médio Completo com formação profissional no eixo tecnológico e experiência profissional mínima e comprovada de 01 ano no referido campo de atuação ou Licenciatura ou Bacharelado a partir do 6º Semestre ou Tecnólogo com o mínimo de 50%
 do curso realizado, todos no Eixo Tecnológico correspondente ou Formação de Nível Superior – Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.		 40 h Consultec
04 /2013 2. 2.1 Professor II Formação Nível Superior 20 h Consultec
001/2015 3. 3.1 Professor II Formação Nível Superior 20 h Consultec
001/2017 3. 3.1 Professor Formação de Nível Superior em Licenciatura Plena ou Bacharelado 20 h IBRAE

Quadro 1 - Editais do Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito  Administrativo - REDA, para contratação de professor da Educação Profissional nas escolas públicas administradas pela Unidade Federativa da Bahia.
Fonte: Dados dos editais da Consultec e do IBRE adaptados pelo autor.

Os problemas da escola, de acordo com Bock, Furtado e Teixeira (1999, p. 263) estão localizados em duas esferas: as concepções pedagógicas e a realidade habitual. Pois, quando a instituição se isola do contexto social, os problemas tornam-se emergentes, uma vez que, a escola deve ser mediadora entre o individuo e a sociedade.

A qualidade docente está entre os elementos mais importantes na reparação escolar. Entretanto, as aulas práticas e as instalações físicas são os dois fatores mais relevantes que precisam ser melhorados em uma instituição educacional. O primeiro tem como finalidade conduzir o educando a uma aprendizagem mais próxima da realidade. Já o segundo insere o estudante em um espaço físico desfavorável na sua formação profissional, o que também contribui de forma não eficaz para o exercício cívico e para os estudos decorrentes desses estudantes.

Conforme Saviani (2007), a relação de trabalho e educação deve ser ajustada de forma direta, pois a escola de nível médio tem a função de resgatar a relação entre a teoria e a prática, não aplicando o conhecimento de maneira superficial e generalizando os conteúdos, mas envolver um domínio teórico-prático que possibilite aos estudantes o saber dentro do processo produtivo.

Para Manacorda (2007), a escola tem obrigação de educar o estudante à sua autonomia, preservando as características ominilateral marxiana, de modo que ele possa se preparar por completo para o convívio social. Segundo Pacheco (2002. p.67), a compreensão entre a educação e o trabalho, não equivale a aprender na prática, ou formação para o mercado profissional, pois, o principio educativo está relacionado ao ser humano como sujeito elaborador de sua realidade, fazendo com que ele se adapte a ela com possibilidade modificá-la.

A escola é o instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis. [...]. O país que possuir a melhor capacitação para construir instrumentos para os laboratórios dos cientistas e para construir instrumentos que fabriquem estes instrumentos, este país pode ser considerado o mais complexo no campo técnico-industrial, o mais civilizado, etc. [...]. Neste campo, igualmente, a quantidade não pode ser destacada da qualidade. [...]. Naturalmente, esta necessidade de criar a mais ampla base possível para a seleção e elaboração das mais altas qualificações intelectuais — ou seja, de dar à alta cultura e à técnica superior uma estrutura democrática — não deixa de ter inconvenientes: cria-se, deste modo, a possibilidade de vastas crises de desemprego nas camadas médias intelectuais, tal como realmente ocorre em todas as sociedades modernas. (GRAMSCI, 1982, p.9-10).

O processo de aprendizagem do educando, depende de como o professor (a) transmite os conteúdos e como esse aluno assimila com a sua realidade, ou seja, não basta somente passar uma informação do assunto a ser estudado, entretanto, é necessário codificar essa mensagem como uma comunicação não apenas eficiente, mas também eficaz.

De acordo com Chabanne (2006, p.45), não compreender da linguagem de outra pessoa, em alguns casos, demonstra somente a obscuridade de um vínculo de comunicação, e não necessariamente a incapacidade de entender de forma geral a ela. Por tanto, há uma possibilidade que o indivíduo receptor resista às informações passadas pela pessoa que transmite a mensagem, pelo simples fato de não querer estar sobre o poder dela.

O processo de exclusão social acontece de forma imperceptível, pois apenas alguns alunos, geralmente os pertencem a uma classe mais favorecida, possuem certa vantagem no desenvolvimento de aprendizagem. Um dos fatores que corroboram para esse resultado está relacionado ao capital cultural, onde Bourdieu (1989) afirma que:

O espaço da interação funciona como uma situação de mercado linguístico, que tem características conjunturais cujos princípios podemos destacar. Em primeiro lugar, é um espaço pré-construído: a composição do grupo está antecipadamente determinada. Para compreender o que pode ser dito e sobretudo o que não pode ser dito no palco, é preciso as leis de formação do grupo de locutores - é preciso saber quem é excluído e quem se exclui. A censura mais radical é a ausência. (p.55).

Assim como as condições infraestruturais escolar são relevantes no processo educacional do educando, as qualidades didáticas e metodológicas aplicadas pelos docentes também são pontos fundamentais para a formação dos futuros profissionais. No entanto, para que este efeito seja alcançado, a participação docente é de suma importância para o aluno, pois é a partir das instruções do professor que o discente terá como referência um possível balizamento durante a sua função social. 

4 | CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse estudo mostra que em um estabelecimento de ensino, em especial os direcionados à educação técnica profissionalizante de ensino médio, os métodos docentes aplicados em suas aulas, têm certa influência na satisfação educacional e nas perspectivas de ingresso profissional dos seus alunos.

A contratação de docentes sem conhecimentos metodológicos e didáticos conduz o ensino, em especial o técnico profissional, a uma educação pendente, pois, para que o conhecimento seja lecionado de forma eficaz, é preciso que o educando assimile os conteúdos aplicados durante as aulas com a realidade econômica e social na atualidade.

Tendo em vista que o processo de exclusão social está sendo processado nas salas de aulas, uma vez que, os alunos inseridos no ambiente educacional com condições econômicas menos favoráveis e com uma cultura diferente e distante da cultura dominante, dificilmente compreenderão os assuntos lecionados no ambiente educativo, ficando assim em desvantagem com relação outros alunos teoricamente mais favorecidos do ponto de vista cultural e econômico.

É fundamental que os professores das disciplinas técnicas tenham uma base didática e capacidade metodológica para que eles possam transmitir seus conhecimentos com sucesso e consigam atingir o objetivo educacional, preparando o aluno de maneira eficiente e eficaz para a sociedade e direcionando-o para a parte economicamente ativa da população.

No entanto, é necessário reconhecer os possíveis erros administrativos e docentes e passar a trabalhar para uma boa qualificação do sujeito ao mercado cada vez mais competitivo.

REFERÊNCIAS

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